Termos de uso


Termos de adesão ao serviço SpeedRS WiFi-Zone

 

Pelo presente instrumento, de um lado Speedservice Telecomunicações LTDA, sociedade com sede na Rua João Carlos Machado, 134, Iraí, Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 08.941.139-0001/41, autorizatária de serviço de comunicação multimídia, doravante denominada “SpeedRS” e, de outro lado, a pessoa identificada no cadastramento, neste Contrato denominado “USUÁRIO”;

 

Considerando que
(a) a SpeedRS deseja, no futuro, oferecer solução de acesso à internet por meio da tecnologia Wi-Fi;


(b) a SpeedRS, em caráter experimental e na forma de Projeto Piloto, na região do Médio Alto Uruguai, deseja realizar testes específicos visando aprimorar a solução Wi-Fi desenvolvida, PODENDO O PROJETO PILOTO SER ALTERADO OU CANCELADO A QUALQUER TEMPO;


(c) a SpeedRS presta serviços de Provimento de Acesso à Internet (“Serviços”) por meio da tecnologia wireless;

 

(d) o USUÁRIO QUE POSSUI contrato de prestação de serviços com a SpeedRS, com Planos  Fly a partir de 1 Mega, poderão navegar com limites de acordo de seu plano.


(e) o USUÁRIO QUE NÃO possui contrato de prestação de serviços com a SpeedRS, terá sua conexão limitada à 30 minutos de navegação diárias.  

Fica ajustado que o Serviço será prestado de acordo com as regras e condições abaixo estabelecidas:

 

 

1. Aceitação das Condições Gerais

 

1.1. POR CONTA DAS EVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E DO CARÁTER EXPERIMENTAL E DE TESTE DA PRESENTE DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO SPEEDRS WIFI-ZONE, A SPEEDRS SE RESERVA O DIREITO DE ALTERAR UNILATERALMENTE AS CONFIGURAÇÕES DO SERVIÇO, VISANDO A SUA MELHORIA, BEM COMO ENCERRAR TODA E QUALQUER OFERTA RELACIONADA AOS REFERIDOS SERVIÇOS, BEM COMO A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SEM QUALQUER ÔNUS OU PENALIDADE.

 

 

2. Objeto


2.1. O objeto do presente instrumento consiste na prestação de Serviço de acesso à internet sem fio (Wi-Fi) em locais públicos específicos (“WiFi-Zone”), pela SpeedRS, aos USUÁRIOS que estiverem de acordo com este Termo.

 

3. Direitos e Obrigações da SpeedRS


3.1. A aquisição do Serviço objeto deste Contrato não está condicionada à aquisição de qualquer outro serviço ou facilidade, oferecido por intermédio da SpeedRS ou por intermédio de suas coligadas, controladas ou controladoras, nos termos da legislação de defesa do consumidor.


3.2. A SpeedRS, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, obriga-se a:


3.2.1. Não impor condições discriminatórias de atendimento aos USUÁRIOS;


3.2.2. Disponibilizar ao USUÁRIO informações concernentes a condições de utilização de serviço e suas eventuais alterações, e ainda sobre características e especificações técnicas dos equipamentos necessários para conexão à sua rede;


3.2.3. Prestar esclarecimentos ao USUÁRIO em caso de reclamações ou dúvidas relativas à fruição do Serviço.


3.3. A SpeedRS observará o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente ao Serviço de Acesso à Internet e pela confidencialidade quanto aos dados e informações do USUÁRIO, empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito, ressalvados os casos de quebra de sigilo previstos em lei. 


3.4. A SPEEDRS NÃO GARANTE E NEM PODE GARANTIR QUE PRESTARÁ OS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO DE FORMA ININTERRUPTA, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA REDE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO QUE COMPÕEM A INTERNET, BEM COMO POR TRATAR-SE DE UM PROJETO PILOTO QUE TEM POR ESCOPO REALIZAR AJUSTES E APRIMORAR A QUALIDADE DO SERVIÇO SPEEDRS WIFI-ZONE. 


3.5. A disponibilidade do Serviço está sujeita à configuração do equipamento do USUÁRIO, que deverá possuir interface de rede sem fio (wi-fi) 802.11 b/g/n ou superior.


3.6. A SpeedRS poderá empregar, para a prestação do serviço, equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam.

 

 

4. Limitações da responsabilidade da SpeedRS


4.1. A SpeedRS não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por sites, para quaisquer que sejam os fins, por qualquer USUÁRIO, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, tais como, mas não limitado a, (i) qualquer conteúdo recebido ou transmitido através do acesso à Internet disponibilizado pela SpeedRS; (ii) o conteúdo da “homepage” pessoal do USUÁRIO; (iii) transações comerciais “on-line” efetuadas pelo USUÁRIO na utilização do Serviço; (iv) qualquer eventual invasão de privacidade nas informações dos seus microcomputadores conectados à Internet por meio da prestação do Serviço; (v) por danos causados por erro de conteúdo ou falhas de equipamentos do USUÁRIO.


4.2. Em nenhuma circunstância, a SpeedRS será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas, danos ou despesas relacionados, direta ou indiretamente com a conexão do USUÁRIO com sites de terceiros, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, interrupção ou defeito, vírus ou falha da linha ou do sistema, como também quanto à performance da rede de terceiros.


4.3. A SpeedRS não tem obrigação de controlar o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelo USUÁRIO através dos serviços compreendidos no objeto do presente Contrato. Não obstante, a SpeedRS se reserva o direito de impedir, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, a transmissão ou difusão dos conteúdos postos a disposição de terceiros pelo USUÁRIO, que infrinjam as disposições deste Contrato e da legislação em vigor, podendo ainda, neste caso, rescindir imediatamente o presente Serviço.

 

4.4 Durante a vigência do PROJETO PILOTO, os USUÁRIOS que estiverem conectados através do mesmo navegarão através de um mesmo IP (Internet Protocol). Nesse sentido, em virtude de questões técnicas, quando da obrigatoriedade de identificação por parte da SpeedRS de determinado usuário conectado a este IP, poderão ser informados como USUÁRIOS todos os conectados no mesmo dia, horário e local.

 


5. Dos Direitos do USUÁRIO


5.1. Constituem direitos dos USUÁRIOS além dos previstos nas leis pertinentes:


5.1.1. Ter acesso ao Serviço nos termos contratados, por meio de nome de usuário (“username”) e senha de acesso (“password”) definidos no momento do cadastro, de forma individual pessoal e intransferível. Sendo restrito cada usuário a um equipamento.


5.1.1.1 O código de acesso e a senha fornecidos ao USUÁRIO são de sua inteira responsabilidade, impessoais e intransferíveis, sendo vedada a sua cessão ou disponibilização a terceiros.


5.1.2. Tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do Serviço.


5.1.3. Ter assegurada a inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais, contratuais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações.


5.1.4. O respeito de sua privacidade na utilização de seus dados pessoais pela SpeedRS.

 

 

6. Obrigações do USUÁRIO


6.1. Possuir o equipamento necessário para que o serviço possa ser prestado nos termos acordados no presente instrumento.


6.2. Utilizar adequadamente o Serviço, os equipamentos e as redes de telecomunicações de terceiros.


6.3. Não utilizar o Serviço disponibilizado pela SpeedRS para fins ilícitos ou para qualquer outro fim diferente daquele originalmente destinado, tais como, sem limitação, envio de vírus, SPAMs e demais atividades não autorizadas.


6.4Indenizar eventuais danos que vier a causar à SpeedRS ou a terceiros, ocasionados pela má utilização do Serviço ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato.


6.5. Isentar a SpeedRS de qualquer responsabilidade pela reparação de qualquer dano ocorrido em seus equipamentos em razão da sua utilização inadequada.


6.6. Responsabilizar-se integralmente pela segurança de seus dados, preservando-se contra a perda de dados, invasão de sistema e outros eventuais danos causados aos equipamentos de sua propriedade, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento ou indenização, por parte da SpeedRS, na ocorrência das referidas hipóteses.


6.7. Zelar e não revelar a terceiros o seu nome de usuário (“username”) e a sua senha de acesso (“password”), sob pena de responder pelos danos causados, nos termos da cláusula 6.5.


6.8. Na hipótese de extravio de sua senha pessoal e intransferível, o USUÁRIO deverá informar imediatamente a SpeedRS, sob pena de responder pelos danos causados em função do extravio, sem que nenhuma responsabilidade possa ser imputada à SpeedRS pelo uso indevido da senha.


6.8.1. O USUÁRIO será responsável civil e criminalmente por todo e qualquer dano causado à SpeedRS ou a terceiros por meio do acesso à internet realizado com o seu nome de usuário (“username”) e sua senha de acesso (“password”), devendo tomar todas as medidas necessárias para proteger e impedir a utilização de seu nome de usuário e senha de acesso por quaisquer terceiros.


6.9. O USUÁRIO declara estar ciente que o Serviço ora contratado destina-se ao seu uso exclusivo, não podendo ser comercializado, cedido a terceiros a qualquer título ou explorado economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados à SpeedRS em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.


6.10. Considerando que o conteúdo virtual existente nos sites, incluindo, mas não se limitando, às imagens, textos e áudio, são protegidos pela legislação específica do país de origem, além da legislação brasileira, tratados e convenções internacionais que objetivam tutelar a propriedade intelectual e os direitos autorais, ao USUÁRIO não é autorizada qualquer outra utilização do conteúdo, que não as previstas nos sites. Veda-se, em especial, a cópia, retransmissão ou qualquer outra forma de utilização que, direta ou indiretamente, caracterize violação a direitos de propriedade intelectual ou de autoria, dentre outros.


6.11. O USUÁRIO obriga-se a respeitar as normas do Comitê Gestor de Internet disponíveis no site www.cg.org.br, sob pena de ter o Serviço rescindido.


6.12 O USUÁRIO não poderá utilizar o SpeedRS Wi-Fi-Zone para propagar ou manter Portal ou Site(s) na Internet com conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso à mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados “spam-mails”; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

 


7.Da Contratação do Serviços


7.1 Promocionalmente os Clientes SpeedRS, poderão usufruir de novos recursos se beneficiando, diferentemente de NÃO clientes.


7.2 A SpeedRS poderá, a seu exclusivo critério, oferecer outras condições promocionais para contratação de seus serviços, de acordo com as regras e condições que estarão disponíveis por tempo limitado.


7.2.1. O fato do USUÁRIO ter contratado condição promocional resultante do Projeto Piloto do serviço SpeedRS WiFi-Zone, não lhe dará nenhum direito de usufruir novamente das mesmas condições promocionais.


7.3 A prestação do serviço SpeedRS Wi-Fi-Zone é de natureza individual e intransferível, ficando o USUÁRIO ciente de que não poderá oferecer ceder ou disponibilizar este serviço e/ou seu login e senha, a qualquer título, bem como, utilizá-lo como meio de prestação de serviços onerosos ou gratuitos a terceiros.

 

7.3.1 Os meios de transmissão e os equipamentos colocados à disposição do usuário devem ser utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam, vedada a utilização para fins diversos, bem como cedê-los a terceiros a qualquer título.


7.4 Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade na adesão a este Termo e/ou na utilização do serviço SpeedRS Wi-Fi-Zone, ficará o mesmo sujeito ao cancelamento do serviço, sem prejuízo da cobrança dos débitos e ou da adoção de medidas legais cabíveis.

 


8. Vigência e Rescisão


8.1. O presente termo de adesão entrará em vigor a partir da data de sua celebração eletrônica.


8.2. Dado o seu caráter de teste e experimental, fica assegurada à SpeedRS a faculdade de suspender ou encerrar imediatamente o Projeto Piloto (SpeedRS WiFi-Zone), independente de notificação judicial ou extrajudicial.

 

 

9. Novação


9.1. Fica estabelecido que a tolerância por qualquer das partes em relação a eventual descumprimento do Contrato pela outra parte não representará renúncia do direito à rescisão, nem importará em alteração tácita das cláusulas contratuais, não decorrendo, por esse descumprimento, qualquer direito ou privilégio à parte infratora.

 


10. Cessão e Transferência


10.1. A SpeedRS poderá, desde que avise o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, o presente Contrato e/ou quaisquer direitos e/ou obrigações dele decorrentes sem a prévia concordância da outra parte.


10.2. É vedado ao USUÁRIO a cessão, a qualquer título, do presente serviço a terceiros.

 

 

11. Disposições Gerais


11.1. O presente serviço se aplica a pessoas jurídicas e físicas, respeitadas algumas particularidades preestabelecidas nas Ofertas da SpeedRS.


11.2. Este termo poderá ser encerrado ou alterado livremente pela SpeedRS, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério em razão dos ajustes necessários decorrentes do Projeto Piloto aqui tratado.


11.3. Fica eleito o Foro da comarca de Iraí-RS para conhecer das questões que se originarem deste instrumento.